Soma de posses para fins de usucapião deve ser devidamente comprovada

É possível a soma do tempo de posse do antecessor para fins de usucapião, desde que efetivamente comprovados todos os requisitos para tal.

Agravo de instrumento. Ação Civil Pública. Preliminar de conversão em agravo em retido. Rejeitada. Serviços bancários.

Lei municipal regulamentadora do atendimento ao público em tempo razoável. Interesse local

Recurso de apelação. Ação Civil Pública. Dano ambiental. Preliminares. Cerceamento de defesa e prescrição.

Rejeitadas. Mérito. Doação de área pública. Legalidade. Convalidação no tempo. Teoria do fato

STJ decide mais de 300 recursos repetitivos no primeiro semestre

tema, além de diminuir o tempo de tramitação das ações judiciais

Advocacia-Geral demonstra no STF que União é competente para legislar sobre atendimento a usuários de planos de saúde

AGU se posicionou no STF contra a Lei do ES, a qual dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento dos usuários de planos particulares de saúde

Lei Complementar nº 110, de 29 de Junho de 2001

contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.

Horas Extras. Tempo à disposição. Regime de Compensação de jornada

Recurso de Revista do reclamante.

Sentença trabalhista é prova para averbação do tempo de serviço

Para o relator, a anotação na carteira trabalhista, em cumprimento da determinação judicial, é suficiente para comprovar o vínculo empregatício

Pedido de justiça gratuita pode ser feito em qualquer tempo

Três horas poderá ser tempo máximo de atraso de vôos

Open banking: veja como aderir ao sistema e como cancelar a autorização para compartilhar os dados financeiros

dados autoriza compartilhar e por quanto tempo. Cancelamento pode ser feito a qualquer momento.

Projeto de Lei prevê que guarda provisória tenha eficácia até decisão sobre adoção

Hoje a guarda provisória é deferida pelo juiz por tempo determinado e precisa ser renovada. A

A Contribuição Previdenciária do Servidor Cedido

Hoje é cada vez mais comum que os servidores públicos de determinado Ente Federado atuem por tempo

AGU evita que União seja obrigada a pagar indenização de R$ 650 mil a servidor

A atuação ocorreu em ação movida por ex-funcionário da Vale do Rio Doce, hoje privatizada, que

Família de menor infrator recebe auxílio-reclusão e pensão 11 anos após sua morte

O auxílio reclusão deverá ser pago aos filhos pelo tempo em que o menor ficou interno e a pensão

Caixa e DPU fazem acordo para evitar processos

estudantil, empréstimo bancário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderão resolvê-los em rodadas de conciliação

Lei nº 12.501, de 7 de Outubro de 2011

Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea "g" do

Representação comercial - comissões de vendas geram indenização

contratos por tempo determinado, logo, concluído o último período, sem razão os pleitos da autora

Consultores contratados pelo PNUD têm direito a isenção de IR

organismos internacionais, não se estendendo a prestadores de serviço sem vínculo, com contrato por tempo determinado

Clínica é condenada a indenizar paciente que perdeu parte da visão

Os réus também foram condenados a arcar, pelo tempo em que for necessário, pelos custos das lentes